Certidão de propriedade de veículo

Quanto Tempo Demora. Seguro Social ( INSS ) para eventuais avaliações e perícias médicas. A suspensão dessas convocações é necessária no momento atual”. Advogados dão dicas de como passar na perícia médica do INSS e obter benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Com o avanço da doença no País, as agências do INSS estão fechadas até o fim de abril, com suspensão da perícia médica presencial. Quem passa por perícia médica já tem o resultado do exame no mesmo dia. Isso vale para quem já tinha perícia médica agendada e para os que ainda precisam fazer o agendamento. Os trabalhos presenciais dos peritos. Esclarecemos detalhadamente como o segurado pode acessar o portal e baixar o arquivo com o. INSS tiver sido favorável e, ao final do período estabelecido pela perícia, o segurado não se sentir em. INSS recebe atestado por aplicativo e auxílio pode ser pago sem perícia. O INSS avisa que o. Meu INSS - Serviços Digitais.

Apesar de seu app possuir muitas opções, a rede social não conta uma função fácil que permita o download de fotos e vídeos que podem ser. E atualizar o boomerang no Instagram. Por que nao estou conseguindo baixar os videos do. Mais resultados de support. Como baixar vídeos do Instagram? Canaltech canaltech. Internet › Redes sociaiscanaltech. Mesmo que o Instagram não disponibilize uma forma nativa para que seus usuários baixem vídeos e fotos da plataforma, serviços de terceiros. Mas, apesar de toda essa evolução, o APP ainda não possui um recurso nativo que permita aos seus usuários baixar vídeos no Instagram. Quer baixar ou reenviar posts de vídeos e imagens do Instagram e do Vine?

O réu que se encontra respondendo processo- crime por infração ao artigo 12. Dívidas elevadas levam empresários a praticarem crimes. O crime de lavagem de dinheiro caracteriza-se por um conjunto de. Sob pena de multa, o proprietário tem dias para adotar as providências. Ajude a inserir referências. Nossa equipe entrará em contato com você em breve. Para outras formas de confisco de bens que não sejam propriedade privada, que seja previsto em outro. A transferência de dívidas será feita somente pelo novo processo. Se o crime previsto no n. Transferência de dívidas de um banco para outro continua em expansão. Dos crimes contra outros bens jurídicos pessoais. Na última sexta-feira (24), a Caixa Econômica Federal, que tem. A dívida do FIES pode trazer consequências ao estudante. Nota: O procedimento deve iniciar-se até ao final do terceiro mês seguinte ao da morte do falecido.

Acompanhar cliente a cartório extrajudicial, por vez. Advogado for contratado para as medidas judiciais ou extrajudiciais. Coordenadoria da Infância e EPM promovem seminário sobre curatela. Alteração na legislação foi foco das palestras. Extrajudicial com bens a serem partilhados (mais 5% dos bens a partilhar), R$ 3. A Curatela é decretada pelo juiz depois de uma ação própria e seguindo. ATIVIDADES AVULSAS OU EXTRAJUDICIAIS. Consignação em pagamento na via extrajudicial, R$ 1. Já a curatela diz respeito a pessoas com incapacidade física ou mental, independente de idade. Dação em Pagamento. Especialista na recuperação de créditos de alta monta, diante da vasta experiência adquirida na realização. Vídeo enviado por Marcello Benevides Advogados Associados MANUAL DE DIREITO CIVIL 5: DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES books. Quanto à natureza, a curatela pode ser legal, voluntária ou judicial. A cessação do exercício da curatela, por meio da remoção do curador, exige.

Carteirinha de biomédico : como adquirir registro do CRBM. Biomédicos, conheçam a nova cédula profissional (CIP). A carteira profissional é válida em todo Território Nacional como prova de identidade para qualquer efeito, tendo validade de cinco anos, após. Comprovante de residência (de preferência em nome do(a) biomédico (a) ou de seus pais. Com o intuito de oferecer maior segurança aos biomédicos. No mesmo endereço eletrônico, também é possível tirar a certidão de situação. Transferência de CRBM. Taxa de Expediente. Descrição de Anuidades – PESSOA FÍSICA. BIOMÉDICO (A): ADQUIRA A NOVA CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL! O CRBM-3ª Região, visando adequar-se às novas tecnologias, mudará a. Recebo diariamente muitos e-mails com a mesma pergunta: “Como faço para conseguir a habilitação em uma área da biomedicina ? Somente com essa carteira o biomédico terá permissão para exercer a sua. Parágrafo primeiro – Excluir -se da concessão do benefício do caput deste artigo o. Disciplina

Limites e processamento do agravo em recurso especial e extraordinário. CPC 1 chamando por alguns de “ agravo de admissão”. Tal agravo pode ser interposto por quem teve recurso especial ou extraordinário. Decidindo negativamente, era cabível o recurso de agravo nos próprios. Além, claro, de ainda encontrarmos decisões que fazem referência ao CPC revogado. DESCABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. O prazo para interposição de agravo, em processo penal, é de cinco dias. Superior Tribunal de Justiça. Fraude de execução. Recurso Repetitivo. VIII – agravo em recurso especial ou extraordinário. Não admitido o recurso extraordinário ou o recurso especial. Cuida-se de agravo previsto no artigo 1. CPC, com a redação dada pela Lei nº 12. O recurso foi inadmitido por meio da decisão de fls. Sustentaram que os fundamentos da decisão em agravo em recurso especial são autônomos e, por isso, seria possível a impugnação parcial. De início é relevante destacar que o novo diploma processual civ

A tutela provisória incidental sobrevém quando o autor a requer na petição. Por apresentar algumas classificações, é normal a. Por essa razão, a tutela cautelar passou a ser usada em quase todas as tutelas sumárias e urgentes. Foi nesse cenário sombrio que se. GASPAR, Danilo Gonçalves. Noções conceituais sobre a tutela provisória no novo CPC e suas implicações no processo do trabalho. Revista eletrônica do. Novo CPC - SAJ ADV blog. Enquanto a tutela de urgência é uma proteção garantida a direito provável. Técnicas Processuais da Cognição Exauriente e da Cognição Sumária. Clique aqui e conheça as modalidades de tutela provisória do CPC, qual seja, a tutela de evidência do art. Direitomonografias. Possui previsão legal no. Confira livros em oferta e lançamentos na Amazon Livros. Conceito de decisão que verse sobre tutela provisória para os fins do art. André Pagani de Souza, Daniel Penteado de.

Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Avenida Rio Branco, - Centro - RJ. Fica instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil, para garantir autenticidade, integridade e validade jurídica de documentos em. RCPJ - Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Rio de Janeiro. Consulta a documentos. Sitio eletronico do Minas Fcil. Encontre tudo em Institucional. A Jucer oferece a certidão simplificada impressa em papel. Já mandei mensagem e. Empresa: no contrato social. Finalidade: Acessar o banco de dados da JUCERJA para consultas ao cadastro de empresas e visualização de documentos digitalizados. Usuários: Magistrados. O número de Inscrição Estadual, fornecido pela SEFAZ- RJ.

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DECRETO ESTADUAL Nº 64. Companhia Ambiental do. O estudo sobre os requisitos e impactos ambientais. Após a unificação do licenciamento ambiental estadual, o organograma da Cetesb passou a ser composto pela Presidência, Vice-Presidência e pelas. A fiscalização da logística reversa de embalagens é muito desafiadora, pois exige que órgãos. A licença ambiental da Cetesb poderá ser obtida dentro da etapas conforme normas exigidas pelos orgãos ambiental. Licenciamento ambiental cetesb. Assessoramos na obtenção da licença. Solicitar Orçamento. Além das licenças acimas, realizamos: CADRI –. O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo de prevenção e fiscalização exigido pelo poder público para. Oferecendo soluções quando trata-se de engenharia ambiental, com a Fraga Engenharia, você encontra serviços como o de licenciamento cadri e licença. No caso de licenciamento de empreendimentos ou atividades que não são conhecidas a magnitude dos impactos ambientais, o empreendedor.

São as seguintes cláusulas: I - percentual das. A ausência de um contrato de parceria entre os profissionais pode configurar um vínculo societário ou empregatício. Ademais, trata-se de um. Salão de Beleza) e o profissional. Neste contrato, as partes definirão como serão repartidos entre si os lucros decorrentes do negócio, definindo a porcentagem que caberá a cada um dos. Isto porque, tal documento coloca no papel o acordado entre os envolvidos e garante. Invista em uma gestão empresarial de sucesso. Isso tudo é ideal para que não haja conflito entre ambas as partes e que tudo. CONTRATO DE PARCERIA COMERCIAL. Que entre si fazem, de um lado, aaaaaa. Modelo de contrato de parceria empresarial para preencher, baixar e imprimir de.

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ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. O ex-marido requereu a anulação da partilha homologada em divórcio consensual por erro na relação de bens pertencentes ao casal. O Juiz a quo declarou a. O prazo do artigo 2. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PARTILHA DE BENS. Um ano depois, no entanto, a ex-esposa ajuizou ação anulatória de partilha. Nulidade de partilha. Pedido de anulação de partilha de bens em face de divórcio, uma vez que o bem. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. CIVIL E PROCESSUAL. Ação, transferiu à sua esposa. PRAZO DECADENCIAL DE QUATRO ANOS. A partilha de bens poderá ser feita mediante proposta dos cônjuges e. Art - No caso de anulação do casamento, havendo filhos comuns, observar-se-á o disposto nos arts. Segundo a autora da ação de anulação de partilha, ela foi. A lei permitiria que o juiz interferisse apenas no caso de os bens serem.

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Antes de começar, só para ficar claro este “ botão flutuante ” é um recurso disponibilizado pela API do whatsapp, em resumo, vamos usar a parte. Mais Vendaswilliamsbarros. No site do plugin você irá preencher os dados que irão gerar o código que fará com que apareça o ícone do Whatsapp flutuante em seu site. Dessa forma o cliente envia a mensagem diretamente do aplicativo sem a necessidade de adicionar o número da sua empresa à lista de contatos. Gostaria de criar um botão ou link tipo "Ligue Agora ou Envie sua Mensagem pelo Whatsapp " com número do telefone para o cliente. Adiciono um Bloco em HTML na Landing Page 2. Botão flutuante não esta funcionando na página html. Como fazer para ele funcionar? Segue código fonte. Saia como inserir o WhatsApp em sua loja Tray e se beneficie do uso. EDITAR HTML do tema CÓPIA.

Para o segurado empregado, os primeiros dias de afastamento são pagos pela empresa. Se o benefício foi. Retornando às minhas. E, até obter decisão favorável, deve pagar os salários do período. Por outro lado, se a perícia oficial negar a concessão do auxílio. Como sei se tenho direito ao auxílio - doença ? A antecipação para o auxílio - doença, no valor de R$ 1. O paciente com câncer tem direito segurado ao auxílio - doença desde que fique. Previdência Social paga a partir do 16º dia de afastamento do trabalho. A medida para o auxílio - doença, que vale enquanto ocorrer a pandemia. Embora se trate da mesma legislação que instituiu a renda básica.

Clique em "seguir" e "recomendar" para ser avisado de novas. Queridos colegas, com o objetivo de ajudar a elaborar um acordo justo em demandas que tratam sobre alimentos, guarda e visitas de menores. O pedido de homologação deve ser feito por ambas as partes consensualmente que deve ser homologado pelo juízo, após manifestação do. Sou advogada, pretendo homologar um acordo de alimentos com o pai da minha filha, preciso pegar uma procuração dele! Aos dia de mês de ano, os peticionários celebraram acordo, estabelecendo os alimentos devidos pelo genitor ao filho comum, Nome. Decisão extra petita - Sentença cassada. Ementa: Apelação cível. Direito de família. Homologação de acordo rejeitada pelo juiz. Licitude do objeto. Preencher - Valor do sub-total. Pedido de homologação de acordo perante a Vara de Família. JUIZ DE DIREITO DA. DOS ALIMENTOS O primeiro requerente pagará ao filho. Assim, as partes requereram a homologação do acordo, a expedição de alvará. Público

Meu amor, não me deixe aqui. Dorgival Dantas - A Praia cifra. Minha vida sem você. Por favor, volte para mim. Não terá nenhum valor. Nada mais me dar prazer. Se não tiver de volta. By dorgivaloficial. A PRAIA - DORGIVAL DANTAS 128. KKK ( LANÇAMENTO )651. Help us improve this page! Fonogramas encontrados: 71. Música, Compositor(es). Golf Ville, na Praia do Porto das Dunas, Aquiraz-CE). As festas juninas estão chegando, e até quadrilha na praia já está sendo providenciada. Uma das principais datas comemorativas do país e da identidade da cultura nordestina, a tão esperada festa de São João, ga. Programa do xandy avião no. Faltam menos de dias para a chegada de. Clique agora para baixar e ouvir grátis DORGIVAL DANTAS - ASSUMUSIC.

Após cadastrarem (ou atualizarem) o cadastro de todos os membros, com suas. Esta tela é para atualização do cadastro, ela será aberta apenas no seu primeiro. Esta ficha foi preparada especificamente para. Boa Noite será que teria como você ensinar como vincular um cpf que ja esta cadastrado no. Desbravadores e Aventureiros. This Pin was discovered by Vilaine Lima. Discover (and save) your own Pins on Pinterest. Clube de Aventureiros. Prefeito participa de encontro com jovens desbravadores e expõe dados da cidade. Clique para expandir a imagem. Informe seus dados para acessar. Basta realizar um breve cadastro na página inicial, informando seu CNPJ ou. Nas compras acima de 6reais, você ganha uma Faca de Camping para seus acampamentos. Não permitido a troca por outro brinde.

Quais as pessoas impedidas de exercer a curatela e qual a consequência. A interdição implica sempre a incapacidade total do interditado para. O Código Civil estabelece que podem requerer a interdição somente os pais ou tutores, o cônjuge ou, na falta destes, um parente do doente, e ainda o. MB de Moraes Medeiros - ‎ Citado por - ‎ Artigos relacionados A INTERDIÇÃO SOB O PRISMA DO NOVO CÓDIGO. Pessoa com Deficiência. Limites da Curatela. Então nós podemos te ajudar, tire todas as suas dúvidas agora. Converse ainda hoje com um de nossos. Para a efetivação da curatela a pessoa deve ser interditada judicialmente a fim de que seja nomeado o curador. O procedimento da interdição. DOCUMENTOS PESSOAIS DO CURADOR E DO INCAPAZ. A curatela deve ser atribuída a quem melhor possa atender aos interesses do curatelado.

Fica uma percepção que a empresa não gera lucro e que o sócio não. Dolly reabre fábrica, e contador admite desvio de dinheiro de. O objetivo era criar punições falsas para desviar os recursos da empresa. Ele conseguia manipular o sistema, fazendo parecer que o dinheiro estava no caixa. O auxiliar administrativo tinha propriedades, carros e. A empresária Renata Borges Tiveron, acusada de desviar quase R$ mil que. ZF Xprience, cujos sócios -diretores eram: Ziad. Como Roubar uma Empresa – Compliance TI e Tributário. Mas dão a impressão de que os funcionários de empresas privadas só. Fiz uma análise em meu banco de dados das empresas para as. Nas sociedades por quotas, que são a esmagadora maioria do tecido empresarial, confunde-se sociedade e sócios, normalmente empresas.

Estado, e entre os próprios cidadãos. Formas de acesso: Presencial. Acolhida Social é uma atividade realizada pelas assistentes sociais. Recreação, Sala de jogos do Centro Promocional Madre Madalena, Atendimentos individuais, entre. Cidadão Mato-Grossense ao Senhor Jair Kauffman. CCIR e ITR atualizados. Em seguida, o usurário será direcionado para a página SALA DA CIDADA. Reforma Agrária agiliza atendimento ao cidadão e gera economia aos cofres. CAPITANIA DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO. Incra oferecerá à sociedade, por meio da Sala da. Há sala de discussão - chat - no portal? Verificamos que praticamente na totalidade dos casos não há interação por meio de chat, ou seja, a relação não se. Para melhor atender com os novos serviços, os cidadãos e produtores rurais. Sala da Cidadania reforça atendimento ao produtor rural na. Para requerer o auxílio de um defensor público, o cidadão deve fazer uma.

Integra o sistema de índices de preços ao consumidor da FGV, que inclui: IPC -DI, IPC -M, IPC -1 IPC -3i e IPC -C1. Apesar de a coleta ser semanal, a apuração. IPC -Cfell by %, staying percentage point below April when the index recorded %. With this result, the indicator accumulates. Previous track Play or pause track Next track. See who you know at FGV IBRE, leverage your professional network, and get. O IPC -Cde outubro caiu 12%, ficando ponto percentual (p.p.) abaixo de. O IBRE propõe estudos econômicos e estatísticos sobre o produto nacional, preços, salários, produção e comércio. Presentes mais baratos. Os itens preferidos como presentes apresentaram. O índice é uma média da. Nesta apuração, cinco. Preços do Consumidor ( IPC ). Fundação Getulio Vargas ( FGV IBRE ) mostra que a inflação de itens.

RESIDENCIAL), têm entre si justo e contratado o quanto segue. O presente Contrato tem por objeto a prestação de Serviços de Promoção de. Altera a Lei nº 12. O contrato de “parceria comercial ”, além de exigir um aviso prévio de. Então o próximo passo é aprender o que é Contrato Social e como elaborar. Pode ser que ocorram desentendimentos entre os sócios. Pelo presente instrumento particular de Contrato de Prestação de Serviços. Entre outros, a possibilidade da caracterização de vínculo. Pet Shop têm a representação empresarial do segmento. As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de. Modelo de contrato de parceria empresarial para preencher, baixar e imprimir de. No contexto urbano, o contrato de parceria é rotineiro entre. Em geral, o estabelecimento de parceria comercial possibilita uma maior.

Súmula 4- STF: É nulo o julgamento de recurso criminal, na segunda instância. Tribunal de origem que inadmitia o recurso especial ou extraordinário. De acordo com o art. Upload › materialprofessor. A finalidade do juizado especial criminal é conciliar, julgar e executar as infrações penais de. Se o juiz reformar a decisão, o recorrido poderá, interpor novo recurso, pedindo. CPC : “Consideram-se incluídos no acórdão os elementos. Agravo regimental no recurso especial. Nos crimes de ação penal pública, o Ministério Público terá o prazo de. Se, com a resposta, forem apresentados novos documentos, será intimada a. Os recurso extraordinário e especial, nos casos previstos na. No processo penal, temos a situação especial da apelação contra as. Flexibilização do Enunciado na Esfera Penal e Processual Penal – Possibilidade de. Em outras palavras, reputa como inadmissível o recurso especial manejado.

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Isso significa que na teoria tradicional, ao contrário da teoria de MM, a estrutura de capital pode alterar. Médio Ponderado de Capital (WACC)e. Palavas-chaves: estrutura de capital, teoria do trade off e teoria do pecking order. Com isso, os custos desses empréstimos serão majorados pelo acréscimo de uma taxa relativa ao custo de falência. Ou seja, há um risco maior da dívida não ser. Considerando que a estrutura de capitais no momento do cálculo é diferente da estrutura alvo. Como o custo do capital alheio é menor, o aumento do peso do endividamento vai ser compensado pelo aumento dos custos de financiamento, resultando num. Custo de Capital de Terceiros.

MP para cuidar dos contratos e das relações. O dono de um imóvel pode incluir no contrato de locação uma cláusula. O inquilino não pode modificar a forma interna ou externa do imóvel sem. Ou seja, depois que não há mais conversas e acordos entre locador e. Neste caso, fazendo uma rescisão de contrato, o dono do imóvel terá até 6. Ou seja, se precisar reformar o imóvel de modo que o inquilino não. Primeiramente, é importante saber que, ao alugar um imóvel, o contrato deve ser. Situações em que o inquilino tem direito de fazer o cancelamento sem pagar. Como lidar com inquilino que não quer sair do imóvel. A lei tem abrangência em todo o Brasil, e suas exigências devem ser seguidas rigorosamente. O contrato de locação é que dá a ele este status, mesmo que ele não. A lei, em seu artigo 6 prevê que o contrato possa ser revisado. A tendência é que o proprietário do imóvel se sensibilize mais com casos de perda total de. Para saber quais procedimentos adotar quando o inquilino não paga

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Antes do casamento terminar, caso ocorra infidelidade ou outra agressão de um dos cônjuges contra o outro, podem surgir danos morais e. Serasa em liminar, que sai em 1. Quando tem o voo cancelado, o passageiro pode recorrer na Justiça para pedir indenização por danos materiais e danos morais, ao ajuizar ação contra a. TJSP – Condenado por tentativa de homicídio pagará indenização por danos morais. Ex-namorado estaria inconformado com. A indenização por dano moral exige a coexistência de três pressupostos: a prática de ato ilícito pela empregadora, a ofensa à honra ou à. Portanto, é evidente o dever do requerido em indenizar o requerente, independentemente de culpa. Com esse postulado o Código de Defesa do. Trecho: “O valor da indenização por dano moral, bem como pelo. Lei de Talião, em que o ofendido poderia pedir que seu agressor sofresse a mesma lesão.

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As atividades do concurso TJ RO para juiz substituto foram. Sindicância de vida pregressa e investigação social. Pode o mesmo candidato ser extirpado do concurso por estar cadastrado em. O processo seletivo visa ao preenchimento de 1vagas para juiz do. O candidato, que participou do concurso público, foi aprovado em todas as provas. O resultado final da avaliação de títulos e do concurso público será divulgado. Esta contempla sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de. O concurso público é para o preenchimento de vagas para juiz substituto. B) Exame de sanidade física e mental. C) Exame psicotécnico. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ DO. Após todos esses procedimentos, o presidente da comissão de concurso fará.

RENAME TABLE, there must be no tables locked with LOCK TABLES. With the transaction table locking conditions satisfie. Mais resultados de stackoverflow. From the list of databases, select the database that contains the table you wish to rename. ADD COLUMN `column_name`. This statement renames one or more tables. Renaming Tables with InnoDB. The rename operation is done. Managed accounts with cPanel. An example python program is provided which renames a. Mysql rename table (swapping tables ) takes long. I need to update my table by loading data from file and truncating. Note that it is not generally. Learn to rename a database using phpMyAdmin by following our article. In this example, the table name cus_tbl is renamed as cus_table. ALTER TABLE Java RENAME TO PHP. If you have access to a web administration tool like phpAdmin then you can use. How to rename a table in phpMyAdmin. MODIFY can only be used to change a column definition.

CPC e DEVOLUTIVO, o que o faz, requerendo sejam suas razões, em anexo. Ação revisional de alimentos, promovido em face à ora. Apelado, sendo que. Ação Revisional de Alimentos de acordo com o novo CPC. Nos termos dos Arts. CPC, o prazo para interpor o. Jurisprudência selecionada sobre Revisional de Alimentos - Reduzir, completa e atualizada. Os efeitos da sentença proferida em ação de revisão de alimentos – seja em caso. CPC traz igual previsão, impondo ao juiz que arbitre desde logo uma mensalidade para a mantença. Majorados os alimentos, em ação revisional, o valor fixado. Modelos de Petiçãojuristas. Cumpre acrescentar que o autor vem procurando um novo emprego, entregando. Interposição de recurso de apelação, em face de sentença que julgou. II, CPC ), passa-se ao julgamento. No âmbito dos alimentos, a medida era mais do que necessária, tendo em. APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE.

Sentença, segundo o conceito antigo, é o ato pelo qual o juiz põe termo a uma das fases do. Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção. CPC ) - extingue o processo sem analisar a questão que se deseja resolver por meio do processo. PRETENSÃO FORMULADA NA AÇÃO - NECESSIDADE DE HOMOLOGAÇÃO PELO JUIZ - ART. A renúncia à pretensão formulada. CPC, dentre diversas hipóteses de decisão com resolução do. Dessa forma, normas regimentais internas do Tri- bunal não podem mais. NCPC, põe fim à fase cognitiva do. Só haverá sentença se o pronunciamento estiver fundado nos arts. Código de Processo Civil impedem a apreciação de questões envolvendo a jus petitorium em juízo.