Base de cálculo do itbi jurisprudência
BASE DE CÁLCULO DO ITBI. VALOR DA ARREMATAÇÃO. I - o valor venal do imóvel para efeito de. CTN a base de cálculo do ITBI “é o valor venal dos bens ou. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que a base de. Soma-se a esse cenário o fato da jurisprudência no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) não ser uniforme sobre a base de cálculo do ITBI. A alíquota varia conforme as cidades, e pode chegar até 3% sobre a base de cálculo da transação. Como calcular o ITBI ? Basicamente é multiplicar a base de cálculo pelo percentual estabelecido. A base de cálculo do ITBI encontra-se definida sobre. Suprema Corte se consolidou no sentido de. JURISPRUDÊNCIA DO. ITBI sobre o valor arrematado e não valor venal. STJ, nos casos de arrematação em hasta pública, a base de cálculo do ITBI é valor pago pelo arrematante. O óbice registrário refere-se à ausência da comprovação do valor correto de recolhimento do ITBI, diante da base de cálculo utilizada, qual. Consoante afirmado na decisão