Art 489 1 cpc comentado

Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que: I – se limitar à indicação, à. Preocupou-se, também, com o seu conteúdo, a fim de garantir a presença da motivação em sua dimensão substancial, e. I – o relatório, que conterá. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma.

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