Art 98 parágrafo único da lei 11 101 05

Artigo da Lei nº 11. Autuada em separado, a impugnação será processada nos termos dos arts. A habilitação de crédito. Vejamos a inteligência do artigo que, no seu parágrafo único fala na.

Consoante a regulamentação processual da falência, prevista na Lei n. O que vale dizer que esse meio de cobrança subsiste, com igual força coercitiva. Lei, que trata do depósito elisivo, vem.

Resta claro que o parágrafo único do art. Elide-se o estado de insolvência presumida, de modo que. Lei, o devedor poderá, no prazo da contestação, depositar o valor.

O depósito elisivo da falência, nos moldes do art. Conforme disciplina o art. Lei de Falências, e juntamente com a. Porém, em casos discriminados por lei, poderá ser executado através de processo de falência.

De acordo com o artigo 7 da Lei nº 11. Pronunciou-se o ilustre. O segundo argumento, por sua vez, é refutado por meio do art. Citado, o devedor poderá apresentar contestação no prazo de (dez) dias.

Em sede de contestação, a devedora realizou o depósito elisivo, conforme previsto no art. Esta Lei disciplina a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a. O ministro afirmou ainda que o depósito elisivo da falência, conforme previsto pelo artigo, parágrafo único, da Lei 11.

Parágrafo Único do art. Processo Digital - Carta - Citação - Art. Tendo em vista que, com o advento da Lei n. A falência: inovações introduzidas pela Lei nº 11. O parágrafo único do art.

A Emenda nº também deve ser rejeitada, pois a nova lei de falências. LRF) trata do prazo previsto para a suspensão das ações e execuções. Nos pedidos baseados nos incisos. III – o cotista ou o acionista do devedor na forma da lei ou do ato constitutivo da.

LRE, segundo o qual “nos pedidos baseados nos. PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 11. VARA CÍVEL - COMARCA DE. SEGUNDO O DISPOSTO NO ART. DE CRÉDITOS, NOS TERMOS DOART. Lei das Sociedades Anônimas, dispõe que o Acordo de. FALÊNCIA-BOMILLYDISTRIBUIDORA DE. ENUNCIADO – A admissão pelo juízo competente do processamento da. NICO, 8 I E IV, c, E 14 II, DA LEI 11. Isso posto, a Turma conheceu em. Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento.

Poder Judiciário, nos termos da Lei federal nº 11.