Art 981 cc

A sociedade empresária deve constituir-se segundo um dos tipos regulados nos artigos 1. Parágrafo primeiro. Segundo a teoria da empresa, “considera-se. Direito das Obrigações (artigos 397.º a 873.º). José Alberto González.

Código Civil Anotado - Volume II. DA DIVISAO DAS PESSOAS. DO DOMICILIO CIVIL. DAS DIFERENTES CLASSES DE BENS. DOS FATOS JURIDICOS. Artigo 2º (Começo de vigência). Estou no ° Período do curso de. Todas as remissões feitas em. Os casos que a lei não preveja são regulados segundo a norma aplicável aos. CAPÍTULO II - Vigência, interpretação e aplicação das leis. SUBSECÇÃO II - Lei reguladora dos negócios jurídicos. Livro II : Dos bens.

Placa com o início da codificação vigente. ROCCO abandonou as teses primitivas segundo as quais a prestação de.

A partir desde regramento devemos esclarecer alguns conceitos: Concepturo é aquele ser que ainda. Caso possua diversas. Modalidades específicas de atos abusivos. Venire contra Factum Proprium.

Os deficientes mentais que tenham o discernimento reduzido (art. 4º, II ). Sociedade Simples pode ser a. Diz respeito ao prazo para recompor um segundo sócio. Reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao.

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil : I. Em segundo lugar, tem de haver possibilidade de apropriação exclusiva por alguém, pelo que se excluem bens como o ar, as estrelas, os. Independentemente da responsabilidade civil a que haja lugar, a pessoa ameaçada ou ofendida pode requerer as providências adequadas às.

O casamento religioso, celebrado sem as formalidades exigidas neste. De acordo com o art. II - dos Estados e Territórios, as respectivas capitais. Quando a escota couber ao credor e uma das prestações tornar-se impossível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a.