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Resumo: O venire potest contra factum proprium busca, dentre outras coisas, tornar ilícito o ato contrário a um comportamento inicial.

III - Há " venire contra factum proprium " quando alguém exerce uma posição jurídica em contradição com o comportamento pelo mesmo assumido anteriormente. Violation of this Principle may. No one may set himself in contradiction to his own previous conduct. Wiener Studien zu Geschichte, Recht und Gesellschaft.


Advocacia-Geral da União - AGU. The purpose of this dissertation is to examine the impact of contradictory behavior.


Para António Manuel da Rocha e Menezes Cordeiro, “ venire contra factum proprium postula dois comportamentos da mesma pessoa, lícitos. Nemo potest venire contra factum proprium : uma leitura do princípio a partir dos aportes teóricos e legislativos trazidos pelo Novo Código de.

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Para fundamentar a validez da penhora, o STJ invoca, dentre outros argumentos, a proibição do venire contra factum proprium. O comentário critica o uso.


O nemo potest venire contra factum proprium se relaciona com diversos deles, em especial ao princípio da legalidade, da moralidade e da vinculação ao. A teoria do direito civil vem passando por mudanças muito. Alguns aspectos da aplicação da proibição do venire contra factum proprium no processo civil.


O artigo analisa a proibição de venire contra factum proprium como cláusula autorizadora de responsabilização daquele que viola a legítima expectativa do. Entenda sobre a vedação ou proibição do venire contra factum proprium.


Comportamentos contraditórios. Passei a ler isso com frequência em questões de concurso!

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O livro consiste em um trabalho científico sobre a teoria do nemo potest venire contra factum proprium aplicada ao direito processual civil brasileiro.

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