Doação de bens móveis inservíveis

Dispõe sobre ferramenta informatizada de disponibilização de bens móveis inservíveis para fins de alienação, de cessão e de transferência no. Dentre os bens públicos dominicais da Administração Pública, existirão bem móveis e imóveis, e dentre as formas de alienação estará à doação. Bens móveis em bom estado, mas considerados inservíveis para os fins a que se destinam, são encaminhados à doação pelo Tribunal de Contas do Estado do.

Doação de bens móveis para o Movimento República de Emaús pela Universidade. Decreto Estadual n° 3.

A doação dos bens móveis considerados inservíveis, conforme o caput do art. Palavras-chave: doação – bens móveis – administração pública. Os bens móveis inservíveis para entidade da Administração Pública que.

Os bens inservíveis somente poderão ser doados, para fins e uso de interesse social, aos órgãos e entidades da Administração Direta. DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS. O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, inscrito no.

Dentre as formas de desfazimento, o decreto traz expressamente a cessão, a transferência ou a doação de bens inservíveis. O Ministério da Cidadania realiza doações de bens inservíveis, em.

São disponibilizados diversos tipos de bens móveis, aos órgãos do. Regulamenta a doação de bens móveis inservíveis pelo Município de Lajeado e dá outras providências.

MARCELO CAUMO, Prefeito Municipal de Lajeado. Comissões de Inventário, Avaliação e Doação dos bens móveis inservíveis disponíveis à baixa patrimonial armazenados neste.

Processo de Desfazimento de Bens Móveis n. A Controladoria Regional da União. O Poder Executivo Municipal poderá realizar a doação de bens móveis inservíveis para fins e uso de interesse social.

Poderão realizar o disposto no caput. Procedimento Operacional Padrão de Desfazimento de Bens Inservíveis. Anexo IV - Modelo de Edital de Doação. Fim do conteúdo da.

Transferência de Bens Móveis Inservíveis para outra Unidade Gestora, que no caso do Poder. Caso os bens sejam classificados como inservíveis, a doação prescrita no subitem 5. Classificar os bens inservíveis como: Ociosos, Recuperáveis, Antieconômicos.

A doação de bens móveis encontra-se sujeita aos seguintes requisitos legais. Alienação de móveis em geral. Pública Estadual poderão fazer doação de bens inservíveis, exceto.

As entidades interessadas em receber bens móveis inservíveis da UERJ, sob a forma de doação, deverão encaminhar os seguintes documentos ao DSAD. Publicado edital de doação de bens inservíveis da Reitoria e. Centro publica edital de desfazimento de bens móveis inservíveis. Podem solicitar a doação dos bens organizações da Sociedade Civil de.

Aviso de desfazimento de bens movéis inservíveis - Edital n. Doação de materiais diversos, considerados antieconômicos ou ociosos, no prazo de dias. II - avaliar os bens inservíveis, classificando-os passíveis de alienação, descarte ou doação. III - informar a disponibilidade de bens móveis patrimoniais.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar bens móveis inservíveis do município de Balneário Piçarras para entidades sem fins lucrativos e dá. Resolução Seplag nº. Considerando que a doação de bens móveis inservíveis permitirá ao Estado do Pará prestar de modo efetivo e direto, assistência social à.