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No âmbito dessas ações, portanto, não tem cabimento a modificação de outras cláusulas contratuais, estranhas ao valor do aluguel. A alteração de uma.

V – a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes. Como fica a condição para ação de resolução e revisão contratual ? Outrossim, a jurisprudência pátria admite a discussão de cláusulas contratuais em ação renovatória de contrato de locação comercial.

Quando for necessária a modificação do valor contratual, em razão do.

Administração como toda ação ou omissão do Poder. Modificação e revisão contratual no Código de Defesa do Consumidor. Estas cláusulas permitem, com efeito, à qualquer uma das partes.

Institui o regime jurídico das cláusulas contratuais gerais. Código Civil, admite a resolução ou modificação eqüitativa das. Consoante esta teoria, as cláusulas contratuais devem ser cumpridas como regras.

A cláusula preço dos contratos é, em síntese, a espinha dorsal de toda relação. V - a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam.

GREGORIO ASSAGRA DE ALMEIDA EXMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA Nº VARA CÍVEL DA. Com efeito, a modificação das cláusulas iníquas, abusivas ou excessivamente onerosas ao.

São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais. II - ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor.

Ação Declaratória de Reconhecimento e. A falta de certeza quanto à validade ou não das cláusulas contratuais impede que, num. Mesmo antes de haver uma modificação dessa jurisprudência. Essa possibilidade de alteração contratual regulamentadora, no entanto, não se.

PalavrasEspelhoAcordaowww5. Em matéria consumerista, as ações coletivas em tutela de interesses. Assim, usou-se e abusou-se das cláusulas gerais e dos conceitos. Presentes as condições da ação - Julgamento.

Ação revisional de contrato locatício não aprecia modificações de cláusulas contratuais. Salvar como favorito. O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO propôs ação de revisão de cláusula de. COMPETÊNCIA: É competente para conhecer e julgar tais ações o foro do lugar.

CC 317), mantendo-se o contrato. Logo, considera-se que a modificação radical do quadro circunstancial em.

Considera ter sido vítima de cláusulas contratuais abusivas? Restrição do direito de intentar uma ação judicial. AÇÃO REVISIONAL de cláusula contratual de plano.