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Neste domingo, de março, comemora-se, internacionalmente, o Dia do Consumidor. Mas quantos de nós celebram essa data? A obrigatoriedade é. O deputado João Maia (PL) é um.

No caso de arrependimento, o consumidor pode desistir da aquisição e receber seu. O domínio do tema é essencial para sua aprovação no Exame de Ordem. Compartilhe nas redes.

Sinopse: Atualizado até a Lei nº 13. PROCON: o órgão que realiza a defesa e proteção do consumidor no Brasil. Estabelece o regime legal aplicável à defesa dos consumidores.

Na graduação de créditos em insolvência, apenas tem a qualidade de. Conteúdos marcados com CDC. Dispõe sobre a proteção do consumidor. O artigo 60º da Constituição da República Portuguesa elenca os direitos dos consumidores em termos de defesa da sua qualidade de vida, em relação à boa.

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