Tjsc jurisprudência

Número do processo. Fica instituída a numeração única de processos no âmbito do Poder. OOOO) com utilização dos.

Os órgãos jurisdicionais ocupados pelos juízes que exercem jurisdição de primeiro grau, são as varas, via de regra, sediadas no fórum, denominação dada aos. Assim, o ordenamento processual não vai ao ponto de impor a alguém o dever.

Quando se tratar de decisão interlocutória de primeiro grau, a regra geral já. Perceba o leitor que, no caso de antinomia de primeiro grau, a solução é singela, devendo ser observada a ordem dos critérios que foi apresentada, ou seja. O regime de custas Em primeiro grau de jurisdição, o acesso ao Juizado Especial está isento de custas, taxas ou despesas.

Por vezes, no primeiro grau é acolhida uma prejudicial de mérito como a prescrição, por exemplo. O tribunal pode, sem ofender o Princípio do duplo grau de. O Pje é um sistema de tramitação de processos judiciais que busca atender às necessidades dos diversos.

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Certifique que o seu computador possui os requisitos mínimos para a execução do PJe. Algumas orientações gerais estão. Justiça Federal da 1ª Região. Varas e Juizados (1º grau ). A pesquisa pode ser feita pelo número do processo do CNJ (Numeração Unificada - dígitos) ou pelo número usado.

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Sua sessão irá expirar. Para acessar os documentos dos processos eletrônicos é necessário estar logado no sistema. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ CONSULTA DE PROCESSOS DO 1º GRAU MANDADOS Data.

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