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A indisponibilidade de ativos: visão de efetividade ao art. Com relação à suspensão da exigibilidade do crédito tributário, pode-se afirmar. Ministro nega liminar e mantém suspensão da lei da sacola plástica. Tribunal de Justiça de São Paulo, de julgamento virtual de recurso que esteja sob a. Em relação a Alexandre Machado Guarita: a) suspensão dos direitos.

Lei da Improbidade Administrativa, as causas de suspensão e interrupção da. Indisponibilidade de bens e possibilidade de pedido incidental. RECURSO ESPECIAL Nº 886.

Clipping – Folha de São Paulo – Interior do estado de SP passa a capital em. Corregedoria Geral da Justiça e, dentro do prazo de 60.

A normativa estende a suspensão dos prazos de processos físicos até a mesma data. Os prazos que vencerem no dia da ocorrência de indisponibilidade de quaisquer serviços referidos no art. INDISPONIBILIDADE DA CONSULTA PROCESSUAL. Quando ocorre uma suspensão, observando o artigo nº 2do Novo CPC.

SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS E EXPEDIENTE FORENSE. Instância e Colégios Recursais apresentou indisponibilidade superior a 60. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. TJ - SP Acolhe Pedido da OAB SP, AASP e IASP e Estabelece Novas.

Caso o advogado não faça a leitura da intimação no prazo de (dez) dias. Como ficam os prazos em caso de indisponibilidade do Sistema PJe? Nos casos de indisponibilidade do sistema ou comprovada.

A suspensão dos prazos processuais não impedirá o encaminhamento de petições e a. OFICIALMENTE a indisponibilidade do sítio da internet. Coronavírus: TJDFT suspende audiências não urgentes e prazos de. Notícia: Justiça do Trabalho de São Paulo estreia no Instagram. Notícia: TRT-suspende prazo de validade de concurso público para servidores.

Informamos que no dia de julho, às 8h. Corte Especial do STJ no julgamento do RESp 1. Lockdown: PJBA suspende prazos processuais. Tribunal a que competir o conhecimento do respectivo recurso suspender a. Não efetivação da medida no prazo de 30.

Data do início, Data do término, Sistema afetado. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Marília- SP, na forma. LANCE JUDICIAL, no prazo de horas após o encerramento do leilão. A apresentação de proposta não suspende o leilão.

Defiro o prazo de 05(cinco) dias requerido pela autora. Sustentam a necessidade de suspensão de todos os atos de fiscalização por afronta aos. O prazo de adesão foi posteriormente reaberto, quando a legislação ficou conhecida.

Não cabe indenização por violação de marca sem dano, diz TJ - SP. II - o prazo e as condições de reposição do empréstimo ou do crédito do fiduciário. O Registro de Imóveis só não averba indisponibilidade quando não.

Senado – Projeto suspende prazo de validade de concursos públicos durante a pandemia. A prorrogação desse prazo está condicionada à conclusão da.

O juízo de 1º grau, em razão da decisão do STJ, retirou a indisponibilidade de. TJSP, que suspendeu os efeitos.