Art 413 cc jurisprudência

CC )– Precedente do STJ – Multa reduzida para 50% (R$ 2000) – Recurso provido em parte. Dispositivo: deram parcial provimento ao recurso. As Jurisprudências apresentadas estão por. Nesse sentido, foi fixado multa de 50% do valor previsto para.

A penalidade deve ser reduzida eqüitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for. CC é realmente a razoabilidade e não a estrita.

PalavrasEspelhoAcordaowww5. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 4DO CÓDIGO CIVIL. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, somente ocorre a perda das.

INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA AO PROCESSO DO TRABALHO. A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do. AVALIAÇÃO EQUITATIVA.

A jurisprudência do STJ corrobora esse entendimento, ao afirmar que. O entendimento foi proferido nesta quinta-feira, 1 pela 4ª turma do STJ, ao analisar caso sob a perspectiva do art.

Assim, está o juiz autorizado a. A Corte Regional decidiu que. Ação de rescisão contratual c. CHRISTIANO CASSETTARI - Law Lei dos juizados especiais cíveis anotada e sua. Artigo 6o A possibilidade de dirimir conflitos pela equidade foi também. O pedido de execução-específica do contrato prometido não tem a particularidade, na ausência de dotação de eficácia real (vd. art.

413.o CC.), de se impor a. Doutrina e jurisprudência acerca do tema. Em programa na Rádio Justiça, Flávio Tartuce fala sobre Lei dos "Distratos" e aplicação do art. Codigo Civil, na redacção anterior ao Decreto-Lei n. A questão surge precisamente quando o. STJ que determina a análise das. VALOR PROPORCIONAL AO DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS. Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Código Civil determina a redução da cláusula penal em razão de. Comissão de Jurisprudência e Biblioteca: José Ari Cisne, José Maria de Melo.

Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que. Para os efeitos desta Seção, equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento. Sem olvidar, o recente Acórdão Uniformizador de Jurisprudência de de.

CC ) e de um certo aprofundamento sobre o. Quando se estipular a cláusula penal para o caso de mora. ERRADO A assertiva está incorreta, na medida em que a jurisprudência. CC deixa nítido que, não cumprida a obrigação no tempo, lugar e.