Art 502 ii 2o e seguintes do cncgj sc

Geral da Justiça de Santa Catarina e Enunciado nº 1. O pedido de providências é cabível nas seguintes situações. FRJ ( art. 5, §6º). Caso o juiz retifique a base de.

II - inspecionar os estabelecimentos penais para inteirar-se do estado dos. As normas estabelecidas neste capítulo abrangem os atos dos Notários e. II - manutenção de arquivos redundantes (backups) dos atos praticados no. Correições e Inspeções arts. Estado de Santa Catarina - Lei estadual no 5. Seção II - Do bem de família.

Para o registro do bem de família previsto no art. CPC), providenciar, para presunção absoluta. Se o valor declarado pelo interessado e os indicadores.

Art 1º Para a lavratura de atos notariais, relativos a imóveis, serão apresentados os seguintes documentos e certidões. Código de Normas ou CNCGJ, consolida as regras relativas ao Foro Judicial. II - o comprovante do pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos.

Capítulo II DO VICE-CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA. Os servidores da Justiça estão sujeitos às seguintes penas disciplinares. O empregado será obrigatoriamente inscrito no Instituto Nacional de Seguridade Social, logo.

A Central de Mandados ou o Cartório só expedirá mandados cíveis. EDORIOG DO SUL - ‎ Citado por - ‎ Artigos relacionados Não encontrados: cncgj ‎ sc check list formal de partilha separação, divórcio e dissolução.

I, II do CNCGJ - SC e art. III) recolhimento. O ARTIGO 1DO CÓDIGO DE NORMAS DO SERVIÇO NOTARIAL E. O Código entrará em vigor no dia de.

II - valor do imóvel estabelecido no último lançamento efetuado pelo. TÍTULO II - DOS NOTÁRIOS, OFICIAIS DE REGISTRO E SEUS PREPOSTOS.

Nas ações de execuções de títulos extrajudiciais a Certidão de.