Tutela cautelar antecedente valor da causa

As custas serão pagas quando do ajuizamento da ação, isto é, do protocolo da petição contendo o pedido de cautelar antecedente, assim. O valor atribuído à causa em ação cautelar que visa obter a indisponibilidade de bens deve corresponder, o máximo possível, ao conteúdo econômico.

Aplica-se às tutelas provisórias. Será devido o pagamento de custas iniciais, cujo valor da causa deverá considerar o interesse econômico do pedido principal.

Infelizmente, a omissão quanto ao valor da causa na ação cautelar foi repetida. O ajuizamento de tutela antecipada ou cautelar antecedente interrompe o. Nas ações cautelares, o valor da causa corresponderá ao.

A tutela provisória de urgência de natureza cautelar objetiva. Não existe uma previsão. ERNANE FIDELIS DOS SANTOS - Law Anais Eletrônico O ARRESTO NO NOVO. O juiz não fica adstrito à concessão da tutela postulada, uma vez que o poder.

Daí não ter, o art. CPC, previsto o valor da causa como requi. São os requisitos da tutela de urgência em geral, estabelecidos no art.

A parte autora requereu a emenda da exordial para retificar o valor da causa, como também o polo passivo da demanda a fim de excluir o. CPC nas ações em que estiver estipulado o valor da causa. Em relação à tutela cautelar, o seu procedimento está previsto nos arts.

Ferramentas Especiais. Satisfativa) (Preventiva). Antecedente Incidental. Assuntos: Transporte Terrestre. Segredo de justiça? Pedido de liminar ou antecipação. Valor da causa : R$ 1000. Vara Cível de Brasília. Dá-se a causa o valor de R$ 420. NCPC, é plenamente possível pedir tutela antecipada antecedente, isto é, antes. STJ: “O valor da causa em Ação Cautelar não guarda correlação. Quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa prevista no § 2º.

A tutela de urgência, antecedente ou incidental, pode ser cautelar. Pretende a Autora a concessão de tutela cautelar antecedente nos seguintes termos: a) Que seja deferida. Efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo.

CAUTELAR REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE. Plantão Cível da Capital. Processo Judicial Eletrônico.